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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 12:13
Universidade indeniza por mover ação criminal sem fundamento
O TJMG determinou que o administrador de empresas D.R.G. receba indenização por danos morais de R$12.450 da Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, mantenedora da Universo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Julho de 2017 - 15:41
Direito à Educação. Matrícula em vaga em Escola de Educação Infantil
Acórdão baseado em Fundamento Constitucional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Junho de 2011 - 12:59
Horas extras. Regime de compensação de jornada. Duplo fundamento.
Salário-família. Requisitos para a obtenção do benefício. Preenchimento. Ônus da comprovação da existência de filhos. Atribuição ao empregado.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2007 - 15:34
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 15:05
Processual civil. Mandado de segurança. Cabimento do Writ. Agravo em recurso especial.
Juízo negativo de admissibilidade. Fundamento.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2019 - 15:54
Cooperativa não consegue utilizar extrato de penhora online como fundamento para ação monitória
A Decisão é da Terceira Turma.
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e): Fundamento legal, panorama atual e perspectivas.
Claudia Roveri é Auditora Fiscal Tributário do Município de Blumenau, Bacharel em Direito e Pós-graduada em Direito Tributário e Giovana Mara Reiter é Auditora Fiscal Tributário do Município de Blumenau, Bacharel em Direito, Pós-graduada em Direito Administrativo, Mestre em Ciência Jurídica.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 13:40
Falta de indicação de fundamento legal do recurso não impede conhecimento da apelação
A ausência de indicação do fundamento legal do recurso, em procedimento do Tribunal do Júri, no
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 18:18
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2018 - 09:56
Sexta Turma rejeita fundamento de registro inaudível de provas e afasta nulidade de sessão do júri
Para a turma, não houve demonstração de prejuízo em virtude do possível defeito na gravação do DVD, inclusive porque o réu e seus defensores estavam presentes à audiência e, portanto, conheciam o teor das gravações.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 13:55
Ordenada libertação de suplente de senador por falta de fundamento na ordem de prisão
A decisão revoga a ordem de prisão temporária imposta ao investigado
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Revogação da prisão preventiva por falta de fundamento idôneo.
Ausência de suporte fático extra-típico.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Maio de 2009 - 01:00
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 19 de Março de 2009 - 01:00
A hermenêutica principiológica da Constituição como fundamento da reforma do Código de Processo Penal
Luciana Maria Oliveira do Amaral. Advogada. Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR, na turma de 2006.2. Aluna do curso de Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza - UNIFOR - Especialização em Direito Processual Penal. Aluna do Curso de Psicologia da Universidade Federal do Ceará - UFC. Concludente do Curso de língua inglesa da Casa de Cultura Britânica - Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal do Ceará - UFC. Defensora Pública do Estado do Ceará. E-mail: lucianamaral_@hotmail.com.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Pretensão de trancar ação penal ao fundamento de carência de justa causa. Inadmissibilidade.
Quando a denúncia descreve um crime e estando a ação penal apoiada no fumus boni júris, não se deve esperar pela vista estreita do habeas corpus a valoração da prova para trancamento da ação penal.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Abril de 2008 - 01:00
Crime de furto. Tentativa. Supermercado. Existência de sistema de vigilância. Absolvição ao fundamento de crime impossível.
Para se poder falar em crime impossível ao fundamento de ineficácia do meio, é indispensável que
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2007 - 17:02
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2006 - 11:31
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Setembro de 2006 - 01:00
Ação Civil Pública tendo por fundamento alegado ato de improbidade administrativa
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.